Objeto: prestação de serviços de publicações de 300 centímetros/coluna no Diário Oficial de MINAS GERAIS, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida por Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO, CNPJ 18.366.963/0001-79, Inscrição Estadual: Isento, com sede administrativa à Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito-MG, CEP: 35.450.000, fone/fax: (31) 3561-1599, representada pelo Presidente, Vereador ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 770.678.436-34 e da Carteira de Identidade nº MG-3.945.242, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado em Itabirito-MG, denominada CONTRATANTE, e, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.404.302/0001-28, estabelecida na Av. Augusto de Lima, nº 270, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-001, neste ato representada por seu diretor geral, sr. EUGÊNIO FERRAZ, portador do CPF nº 227.213.716-49 e da Carteira de Identidade nº MG-157.565, expedida pela SSP/MG, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo, com as cláusulas e condições no referido processo.