Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG.

Altera a Lei nº 2998, de 22 de abril de 2014 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.998, de 22 de abril de 2014, com alterações posteriores,

Altera a redação do § 1º do art. 6º da Resolução nº 17/2018, que dispõe sobre as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal nº 2.998/2014, e dá outras providências.

Altera e consolida as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal nº 2.998/2014.